CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

Busato: advogado não é culpado por demora na ação do mensalão

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Comissão rejeita plano de Jobim e diz: precatório não é moeda

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Federação dos delegados da PF critica portaria

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Administrativo. Crédito Educativo. Contrato de Mútuo.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CRÉDITO EDUCATIVO. CONTRATO DE MÚTUO.